01 Termos e condições
REQUERIMENTO DE MATRÍCULA E TERMO
DE COMPROMISSO
INSCRIÇÃO ONLINE - CURSO A
DISTÂNCIA
Leia com atenção: Ao clicar em "concordo"
no site de inscrição, ato que representa a sua assinatura eletrônica, a qual
tem a mesma validade jurídica de uma assinatura em um documento impresso, você
concordará com todos os itens e cláusulas deste termo.
Termo de Compromisso
Pelo presente
instrumento e na melhor forma de direito, em que são partes contratantes, de um
lado, o SISTEMA COLETIVO HERTZ SOLUÇÕES DE INCLUSÃO PROFISSIONAL LTDA,
Departamento de Ensino a Distância para Cursos Livres de Aprimoramento
Profissional, inscrito no CNPJ sob o nº 26.799.347/0001-30, com sede na cidade
de São Paulo, Capital, na Travessa Dona Paula, 13 – Caixa Postal 0971, Bairro Higienópolis,
CEP 01239-050, neste ato representado por seu Sócio Administrador, Leandro
Borges Ruffo, a seguir denominado, simplesmente, INSTITUTO HERTZ e de outro
lado o "ALUNO", cujos dados se encontram cadastrados no formulário de
pré-inscrição do curso na modalidade de educação a distância vinculado
eletronicamente a este termo, têm entre si justo e acordado o presente contrato
que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
Cláusula
Primeira - Do Objeto
Constitui objeto do
presente contrato a prestação de serviços educacionais de aprimoramento profissional
para o ALUNO, matriculado no curso, de acordo com o conteúdo especificado no
endereço: https://institutohertz.com.br/.
Cláusula
Segunda - Das Responsabilidades do INSTITUTO HERTZ
O INSTITUTO HERTZ se
obriga a:
2.1. Ministrar o curso
especificado nas condições apresentadas no endereço: https://institutohertz.com.br/.
2.2. Disponibilizar e
permitir o acesso do ALUNO matriculado no curso durante o período compreendido
entre o início e o término estabelecido no programa, exceto aos denominados vitalícios,
onde não terá prazo para encerrar o acesso.
2.3. Disponibilizar no
período previsto do curso os recursos didáticos e atendimento conforme a
descrição do programa.
2.4. Emitir certificado
de conclusão para o aluno que obteve o aproveitamento mínimo estipulado para o
curso após o seu encerramento.
Cláusula
Terceira - Das Obrigações do ALUNO
O ALUNO se obriga a:
3.1. Realizar as
atividades previstas no curso com o aproveitamento do conteúdo ministrado
dentro do limite de conclusão, até a data de término estabelecida no Programa.
3.2. A apresentar
comportamentos que não firam as normas de boa convivência na Internet.
Cláusula
Quarta - Da Conclusão e Certificação
Para ser certificado ao
final do curso, o ALUNO deverá participar e concluir as atividades propostas no
prazo e obter o aproveitamento mínimo estipulado para o curso na data de seu
encerramento.
Cláusula
Quinta - Dos Direitos Autorais
5.1. O ALUNO se
compromete a não repassar o login (nome de identificação) e senha de acesso
e/ou o conteúdo do curso a terceiros.
5.2. O ALUNO não está
autorizado a divulgar quaisquer informações enviadas ou recebidas em mensagens
eletrônicas (e-mail e intercomunicador), bate-papos (chats), listas de
discussões ou durante trabalhos em grupo para pessoas não inscritas no curso.
5.3. O ALUNO não poderá
reproduzir, com fins comerciais ou não, exceto a reprodução para consulta
própria, nenhum dos materiais ou conteúdos didáticos utilizados no curso, sob
pena das legislações civil e criminal brasileiras - segundo a Lei dos direitos
autorais Nº 9.610/98.
Cláusula
Sexta – Da Proteção de Dados
6.1. O ALUNO concorda
com o compartilhamento dos seus dados pessoais, com o fim de aperfeiçoamento do
serviço educacional, em especial para comunicados, eventos, atividades diárias,
meios de pagamentos (quando for o caso), atividades opcionais, dentre outros.
6.2. Os dados coletados
serão preservados e conservados pelo INSTITUTO HERTZ, ou por empresa contratada
especialmente para esse fim, pelo período de 5 (cinco) anos, com sua posterior
eliminação, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo
16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
6.3. O ALUNO tem o
direito de, a qualquer momento, requisitar, desde que de forma expressa, ao INSTITUTO
HERTZ qualquer das informações contidas no Artigo 18 da Lei 13.709, Lei Geral
de Proteção de Dados.
6.4. O ALUNO declara
ciência de que os dados fornecidos, uma vez anonimizados, não são considerados
DADOS PESSOAIS, como estabelece o artigo 12 da Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
6.5. O INSTITUTO HERTZ
poderá bloquear totalmente o acesso do ALUNO, independentemente de prévio
aviso, caso seja constatado qualquer atitude que possa colocar em risco a
segurança e a estabilidade do serviço.
Cláusula
Sétima - Dos Equipamentos
O ALUNO é inteiramente
responsável pelas condições de local e horário para seus estudos bem como pelo
acesso ao curso, incluindo equipamentos (hardware), programas (software) e
serviços de acesso à internet, fax, telefone e outros recursos necessários especificados
no site de divulgação do curso.
E por estarem assim
justas e contratadas, o ALUNO, ao clicar no botão "CONCORDO" assina
eletronicamente o presente Termo de Compromisso, aderindo às condições aqui
expostas, e que tem a mesma validade jurídica de um documento impresso.
02 Perguntas Frequentes
1- Após o pagamento de minha Inscrição, quanto tempo demora para liberarem meu acesso?
R: Após a confirmação do pagamento, via boleto o prazo é de 01 a 2 dias úteis e para pagamento via cartão a liberação ocorre geralmente em poucos minutos.
2 - A carga horária vem impressa no Certificado?
R: Sim. Além da Carga Horária especificada, o Certificado é emitido com o nome do Curso, Nome do aluno, e a Data de termino do mesmo.
3 - Como faço para acessar os Cursos?
R: Localize a opção "Entrar" ou "Área do aluno" no topo da pagina, clique em uma destas opções para visualizar os campos onde deverá preencher o “email" e a "senha” utilizados em seu cadastro. Após logar no site você terá acesso a área do aluno onde poderá na opção "Cursos matriculados" visualizar os cursos que estiver realizando no site. Na área do aluno você também terá acesso aos seus certificados e suas faturas de pagamento.
4 - Como são emitidos os Certificados?
R: Os Certificados podem ser impressos ou salvos em PDF pelo aluno no proprio site, logo após conclusão do curso. Todo certificado emitido é registrado com um número único de verificação de autenticidade, garantindo a confiabilidade do mesmo.
5 - Esqueci a senha que cadastrei, o que faço?
R: Para recuperar sua senha, basta clicar no Link "Esqueci minha senha", localizado na pagina da opção "área do aluno" no menu do site.
6 - Posso pedir uma segunda via do Certificado?
R: Sim. A qualquer momento será disponibilizada uma 2ª via de seu Certificado. Para isso, basta acessar sua "área do aluno" com os dados de seu cadastro e na opção "Certificados" terá acesso a todos os seus certificados já emitidos pelo sistema para salvar ou imprimir conforme desejar.
7 - O Curso é reconhecido pelo MEC?
R: O MEC somente reconhece cursos Técnicos, Graduação e Pós-Graduação. No nosso caso ofertamos Cursos Profissionalizantes que são válidos no Mercado de Trabalho, mas não necessitam de reconhecimento pelo MEC.
8 - Os Cursos tem validade?
R: Como qualquer outra Organização, temos que estar legalmente amparados para a execução de nossas atividades. Nossa Instituição ministra Cursos Profissionalizantes de Formação Continuada (Cursos Livres). Nossa base legal encontra-se no Decreto Federal nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, Art. 1º e 3º e na Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 04/99, Art 3º, Inciso II, que tratam da Educação Profissional. Esta base legal é impressa no Certificado.
9 - Os Cursos são a distância?
R: Sim. Nossos Cursos são disponibilizados no método EAD (Ensino à Distância). Você estuda todo o Conteúdo online.
10 - Os Certificados dos cursos são aceitos em concursos públicos?
R: Sim. Os Certificados podem ser aceitos em Concursos Públicos na Esfera Municipal, Estadual e Federal. Verifique no Edital as exigências dos Títulos.
11 - Os certificados são válidos em todo o Brasil?
R: Sim. Todos os Certificados são emitidos com o Número de Registro para validar o Certificado e são emitidos de acordo com o Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004 (LDB), que gera total seriedade e veracidade ao Documento.
12 - Os Certificados têm validade de curso técnico, graduação ou pós-graduação?
R: Não, para ter validade de curso técnico, o curso tem de ser aprovado pelo Conselho de Educação de seu Estado. No nosso caso, ofertamos apenas Cursos Livres e Profissionalizantes, que não necessitam de reconhecimento.
13 - Posso fazer Cursos de áreas diferentes?
R: Sim, para isso deverá se matricular no Curso desejado e iniciá-lo. Não há nenhuma restrição para isso, podendo se matricular em quantos cursos desejar e em qualquer área.
14 - Quais as formas de pagamento oferecidas?
R: Você pode pagar através de Boleto Bancário, Debito em Conta e Cartão de Crédito.
03 Vantagens do EAD
Algumas Vantagens do EAD:
1) Custo reduzido em Relação aos Programas Presenciais:
- Elimina os custos com instalações físicas;
- Elimina os custos operacionais;
- Atende, ao mesmo tempo, uma grande quantidade de alunos.
2) Flexibilidade e Mobilidade:
- O Aluno estuda onde quiser e quando quiser;
- Quebra de barreiras geográficas: acessibilidade a cursos que não existem em determinadas regiões ou países;
- O Aluno organiza seu tempo de aprendizagem e estuda de acordo com a sua disponibilidade;
- Atende a um público-alvo diversificado por não exigir uma formação básica, bastando apenas ser alfabetizado;
3) O método de ensino do EAD possui o mesmo potencial do ensino presencial:
Os alunos que estudam pelo método de EAD têm mostrado melhor desempenho do que os alunos de cursos profissionalizantes presenciais em diversas avaliações;